RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 22 de Janeiro de 2026

1. O Que e o RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor em maio de 2018.

O RGPD da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais e impoe obrigacoes as organizacoes que os tratam.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

• Nome: brightenzo.com
• Morada: Rua Bela Vista, 26, 1200-001 Lisboa, Portugal
• Email de contacto: support@brightenzo.com

Somos responsaveis por garantir que os seus dados sao tratados de forma legal, justa e transparente.

3. Os Seus Direitos RGPD

O RGPD confere-lhe os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir uma copia dos dados que temos sobre si. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

Para exercer este direito, envie um email para support@brightenzo.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

3.2 Direito de Retificacao

Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Podemos pedir-lhe que verifique a sua identidade antes de fazer alteracoes.

Para corrigir os seus dados, contacte-nos atraves de support@brightenzo.com.

3.3 Direito ao Apagamento

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Pode pedir que apaguemos os seus dados pessoais quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento e nao existem interesses legitimos
• Os dados foram tratados ilegalmente

Nota: Podemos manter alguns dados se exigido por lei ou para fins legitimos.

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer o apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas precisa deles para fins legais
• Se opos ao tratamento e aguarda verificacao

3.5 Direito a Portabilidade

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum. Pode tambem pedir que transferimos os dados para outro responsavel.

Este direito aplica-se quando o tratamento se baseia no consentimento ou num contrato e e feito de forma automatizada.

3.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento quando:

• O tratamento se baseia em interesses legitimos
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica

Se se opuser ao marketing direto, deixaremos de usar os seus dados para esse fim imediatamente.

3.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento anterior.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos RGPD:

1. Envie um email para support@brightenzo.com
2. Indique claramente qual direito pretende exercer
3. Forneca informacoes para verificarmos a sua identidade
4. Aguarde a nossa resposta no prazo de 30 dias

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Em casos de pedidos repetitivos ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoavel.

5. Gestao de Cookies

5.1 Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

• Atraves do banner de consentimento quando visita o site
• Nas configuracoes do seu navegador
• Contactando-nos diretamente

5.2 Como Retirar o Consentimento de Cookies

Para retirar o consentimento de cookies:

1. Limpe os cookies do seu navegador
2. Na proxima visita, vera novamente o banner de consentimento
3. Escolha as suas novas preferencias

Alternativamente, pode configurar o seu navegador para bloquear todos os cookies ou apenas alguns tipos.

5.3 Tipos de Cookies

Usamos os seguintes tipos de cookies:

• Necessarios: Essenciais para o funcionamento do site. Nao podem ser desativados.
• Analise: Ajudam-nos a entender como usa o site. Pode recusar.
• Marketing: Usados para anuncios personalizados. Pode recusar.

6. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

• Consentimento: Quando aceita cookies ou subscreve a newsletter
• Interesse legitimo: Para melhorar o website e prevenir fraudes
• Obrigacao legal: Quando exigido por lei

7. Periodo de Retencao de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de contacto: 2 anos apos o ultimo contacto
• Dados de newsletter: Ate cancelar a subscricao
• Cookies de sessao: Ate fechar o navegador
• Cookies persistentes: Conforme especificado (maximo 2 anos)
• Dados para fins legais: Conforme exigido por lei

8. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas de seguranca para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito aos dados pessoais
• Formacao da equipa em protecao de dados
• Revisao regular das medidas de seguranca

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que possa afetar os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
• Informaremos os afetados sem demora injustificada
• Documentaremos a violacao e as medidas tomadas

10. Transferencias Internacionais

Se transferirmos dados para fora do Espaco Economico Europeu, garantimos protecao adequada atraves de:

• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Clausulas contratuais-tipo
• Outros mecanismos aprovados

11. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode:

1. Contactar-nos primeiro em support@brightenzo.com
2. Apresentar reclamacao a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)

Dados da CNPD:

• Website: www.cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.o, 1200-651 Lisboa

12. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta politica periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas no website. A data da ultima atualizacao esta indicada no inicio desta pagina.

13. Contacto para Questoes de Privacidade

Para qualquer questao relacionada com protecao de dados ou RGPD:

• Email principal: support@brightenzo.com
• Email alternativo: info@brightenzo.com
• Email geral: contact@brightenzo.com
• Morada: Rua Bela Vista, 26, 1200-001 Lisboa, Portugal

Responderemos a todas as questoes no prazo maximo de 30 dias.